O currículo do ensino fundamental terá a disciplina cidadania
moral e ética. A decisão, em caráter terminativo, foi aprovada nesta
terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A
medida também inclui no currículo do ensino médio a disciplina ética
social e política.
O Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador Sérgio Souza
(PMDB/PR), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), incluindo a disciplina como obrigatória para o ensino
fundamental. Entre as justificativas de Sérgio Souza para o projeto,
está "a necessidade de aprimoramento da LDB, com a criação de
disciplinas que deem aos estudantes melhor formação ética, social e
política, o que os capacitará para o correto entendimento dos principais
problemas sociais do nosso país e do mundo".
A diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, criticou a
medida e o excesso de disciplinas já constantes do currículo da
educação básica. "Que horas que os alunos vão conseguir aprender aquilo
que é essencial? Não que (o projeto de lei do Senado) não seja
importante, realmente vivemos uma crise de valores na sociedade. O que
acontece é que tudo recai na escola. Não tenho dúvidas que o aluno deve
refletir sobre questões de ética, mas não se aprende na teoria. É no dia
a dia", defende.
Priscila Cruz considerou "desnecessária" mais uma disciplina e
destacou que o conteúdo deve ser trabalhado de forma transversal em
todas as disciplinas. "Não se pode separar ética, ela tem que estar
presente em todos os conteúdos. Como tema transversal é perfeito.
Cidadania é ética, e isso a gente vivencia", completou.
A comissão também aprovou hoje, em decisão terminativa, o projeto de
lei que modifica a Política Nacional do Livro. Com a mudança, os livros
eletrônicos serão equiparados aos tradicionais na legislação brasileira,
inclusive na isenção de impostos.
Em outra decisão, foi aprovado o parecer favorável do senador
Cristovam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que considera crime
hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde
(PLS 676/2011). A matéria agora vai para a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Três projetos que tramitavam em decisão terminativa foram rejeitados
pela comissão: o PLS 585/2007, destinado a fortalecer a fiscalização do
Poder Executivo sobre instituições de educação superior; o Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 51/2010, que criaria o Prêmio Paulo Freire de
Criatividade; e o PLC 100/2011, que alteraria a denominação da
Universidade Federal do Oeste do Pará.
